MPF/SC consegue suspender curso irregular de Farmácia nas Faculdades Futurão, em Araranguá

Sentença reconheceu irregularidade de curso que não possui autorização do MEC para funcionar. Faculdades deverão pagar mais de R$ 1 milhão a título de danos extrapatrimoniais

Empresa de transporte de carga terá que pagar indenização a casal até o ano de 2042

Motorista perdeu o controle do caminhão, que tombou e atingiu pai que levavao filho de bicicleta para a escola

Ausência de publicidade não livrou empresa de reparação por dano moral

A empregada contou que, em decorrência de três assaltos ao estabelecimento em um único mês, foi dispensada por improbidade

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Transporte aéreo. Violação de bagagem e extravio de pertences. Atraso no vôo.

Empresa que não repassava pensão alimentícia ao beneficiário é condenada por danos materiais e morais

Quantia nem sempre era repassada ao beneficiário, o que acabou gerando a ordem de prisão do empregado. Indenização será de R$ 45.000,00

Projeto tipifica crimes contra biodiversidade e patrimônio genético

O Projeto de Lei 7710/10.

Contribuição da União ao Fundef deve ser pela média nacional por aluno

O processo foi apreciado no âmbito dos recursos repetitivos (Lei n. 11.672/2008).

Absolvida mulher que criou dois papagaios por mais de uma década

A Turma Recursal Criminal do Estado do Rio Grande do Sul decidiu absolver mulher que manteve dois papagaios charão em cativeiro por cerca de 11 anos e conceder a posse definitiva das aves.

Empresa é penalizada por falta de seriedade no debate jurídico

Ao tentar se eximir da condenação de pagar solidariamente verbas rescisórias a um empregado terceirizado, o banco Multibank persistiu injustificadamente contra a sentença e foi penalizado com a multa do artigo 477 da CLT.

Mãe pode levantar indenização aos filhos menores depositada em poupança

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

7ª Turma garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD

7ª Turma do TRT garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD.

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

Revendedor é condenado por invadir área de concorrente

"Banco não terá como ser responsabilizado se o próprio consumidor entrou em contato com o estelionatário e caiu no golpe", analisa advogado

Dr. Silvio Soares, especialista em direito bancário, explica que tribunais entendem que não há responsabilidade das instituições financeiras nesse tipo de golpe, uma vez que fica demonstrada a ausência de zelo por parte do consumidor, e dá dicas de como se proteger.

Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional apesar de norma coletiva contra

Para a 2ª Turma, impedir o recebimento para quem pediu demissão viola a isonomia.

TJGO suspende liminar que impedia Unimed Goiânia de exigir identificação dos medicamentos para tratamento de pacientes oncológicos

A decisão é da 1ª Câmara Cível.

Os rumos da Pensão por Morte

Por Alexandre Triches.

Entenda o processo da crocs envolvendo propriedade intelectual

Crocs processa grandes empresas como wallmart e mais 30, por supostamente copiarem sem modelos de calçados.